PROJETOS DE SEGURANÇA

Lei 123/2019 | Portaria Nº 1532/2008

FICHAS DE SEGURANÇA | MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO

PROJETOS DE SEGURANÇA

O projeto da especialidade de segurança contra incêndio visa dotar o edifício de meios de combate a um incêndio, bem como reduzir o risco de propagação e prevenir o desabamento do edifício em fase de evacuação e intervenção, tendo em vista a aplicação da seguinte legislação:

  • Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (Decreto-lei n.º 220/2008) e alterado pela Lei 123/2019;
  • Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifício (Portaria n.º 1532/2008).
Medidas de Autoproteção

É obrigatório que todos os edifícios, estabelecimentos e recintos, com exceção das habitações de 1.ª e 2.ª categoria, implementem medidas de autoproteção ao longo da sua operação. Essas medidas são essenciais para garantir a organização e gestão da segurança.

Procedimentos de Prevenção

Regras de exploração e de comportamento, a adotar pelos ocupantes, destinadas a garantir a manutenção das condições de segurança.

Plano de Prevenção

Procedimentos a adotar para evitar a ocorrência de incêndios e garantir as manutenções decorrentes das medidas de autoproteção adotadas.

Procedimentos de Emergência

Procedimentos e técnicas de atuação a adotar pelos ocupantes em caso de emergência.

Plano de Emergência Interno

Medidas de autoproteção, nomeadamente meios humanos e materiais a envolver e os procedimentos a cumprir.

Registos de Segurança

Conjunto de relatórios de vistorias ou inspeções aos equipamentos e sistemas de SCIE e registos das ocorrências direta ou indiretamente relacionadas com a SCIE.

Formação em SCIE

Ações de sensibilização destinadas a todos os ocupantes do edifício ou formação específica de SCIE.

Simulacros

Teste do plano de emergência interno e treino dos ocupantes